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Aviso Nº 52/CGJ/2013 - Relação de serviços notariais e de registro que se encontram vagos em MG


CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA

AVISO Nº 52/CGJ/2013

Processo nº 56625/2012

O Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

AVISA a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e legislação estadual.

AVISA, também, que eventuais impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Gonçalves Dias, nº 2553 - 2º andar - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092 - no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação.

Comarca

Município

Distrito

Serviço Extrajudicial

Vacância

Data de Instalação

Motivo

1

Oliveira

Oliveira

Sede

2º Tabelionato de Notas

23/06/2009(*)

26/12/1891

Perda de Delegação(*)

2

Teófilo Otoni

Ataleia

Fidelândia

Registro Civil das Pessoas Naturais

01/10/2013

20/07/1939

Renúncia

(*) Conforme decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 0361736-55.2013.8.13.0000 em trâmite no Órgão Especial do TJMG, foi anulado o ato de provimento da serventia no concurso regido pelo Edital nº 01/2011 e todos os que derivaram com restauração do ``status quo ante.

Outrossim, avisa que o serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais de Lagoa da Prata fica excluído da lista de vacância publicada no Aviso nº 12/CGJ/2013, publicado em 01/04/2013, em virtude da decisão proferida no Mandado de Segurança nº 0361736-55.2013.8.13.0000 que garantiu à impetrante o retorno à titularidade daquela serventia.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Belo Horizonte, 22 de novembro de 2013.

(a) Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO

Corregedor-Geral de Justiça




Data: 28/11/2013 - 10:35:32 Fonte: Diário do Judiciário - 27/11/2013

 

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